Proposta de Decreto-Lei sobre Proteção do Património Cultural na Guiné-Bissau
5 de Novembro de 2025
Foi apresentada publicamente a proposta de Decreto-Lei para a Proteção do Património Cultural da Guiné-Bissau, um marco importante na valorização e salvaguarda do património material e imaterial do país. O processo resulta do trabalho conjunto entre a Tiniguena e a ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos e reflete a convergência entre sociedade civil, órgãos públicos e parcerias internacionais para a salvaguarda de bens culturais no país.
A proposta de decreto-lei apresentada pelo governo pretende criar ou adaptar instrumentos legais que reconheçam e assegurem mecanismos de inventariação, proteção, valorização e gestão dos bens culturais – móveis, imóveis e imateriais. O documento poderá também prever a participação das comunidades locais, a responsabilização dos atores públicos e privados e a articulação entre níveis nacional e territorial.
Este passo legislativo é relevante num contexto no qual a valorização do património cultural é considerada estratégica para a afirmação da identidade nacional, o reforço das políticas culturais e o desenvolvimento sustentável. A proposta abre caminho para que a Guiné-Bissau disponha de um marco normativo mais robusto e participativo.
A colaboração entre Tiniguena e ACEP surge no âmbito do projeto “Moransa di Kultura” financiado pelo Instituto Camões I.P., que visa contribuir para a existência de um ecossistema favorável ao desenvolvimento da economia criativa, políticas públicas culturais e de processos de influência para melhorar o quadro jurídico de proteção a artistas nacionais.
