Recrutamento Jurista (Gestor de Contratos)
24 de Março de 2023 (atualizado a: 9 de Maio de 2023)
PROCULTURA is recruiting a Jurist (Contracts Manager). Applications are open until March 29th.
JURIST (CONTRACT MANAGER) Project: PROCULTURA is an Action funded by the European Union under the Multiannual Indicative Program EU/ PALOP- East Timor 2014-2020, co-financed and managed by Camões, Institute for Cooperation and Language, I.P. and also co-financed by Calouste Gulbenkian Foundation.It aims to contribute to increase employment and create income generating activities in the cultural sector, with three components of intervention: Human resources, to develop skills in the technical professions of the cultural sectors, management skills and creative skills, on this point mainly oriented to the contemporaneity of creation; Dissemination and commercialization of music and performing arts, expanding the national market and access to international markets for these products, to be implemented through grants/credits and an international marketing campaign; Creation and publication of children's and youth literature, oriented to strengthen PALOP-TL identity and to contribute to reading habits, to be executed through grants and support for the use of literature by educators and teachers. Functions: The Contracts Manager (CG) will be responsible for instructing and conducting the procedures for the acquisition of goods and services necessary to implement the Action, observing the regime of the Public Contracts Code and the general and special provisions of the Delegation Agreement signed between the European Commission and Camões, I.P. He/she will also be responsible for supervising the fulfillment of contractual obligations undertaken by the providers of goods and services, including the specialized partners implementing the Action. He/she reports to the Project Manager as deputy manager. Start date: May 2023 Deadline for applications: March 29, 2023 Applications here: https://emprego.clan.pt/ofertas-de-emprego/84019/gestor-a--adjunto---jurista-lisboa
PROCULTURA recrute un Juriste (Gestionnaire de Contrats)
Les candidatures sont ouvertes jusqu’au 29 mars. LE PROJET : PROCULTURA est une Activité financée par l’Union Européenne dans le cadre du Programme Indicatif Multi annuel UE / PALOP – Timor Oriental 2014 – 2020, co-financé et géré le Camões, I.P., et co-financé par la Fondation Calouste Gulbenkian. Il a pour objectif de contribuer à la creation d’emplois et d’activités génératrices de revenus dans le secteur culturel, et s’appuie sur trois axes d’interventions : les Ressources Humaines, en faveur du développement de compétences techniques et de gestion et de compétences créatives ; la Diffusion et la Commercialisation de la musique et des arts performatifs, en élargissant le marché national et en facilitant l’accès des productions aux marchés internationaux ; la Création et la Publication de littérature jeunesse, dans le but de renforcer l’identité PALOP – Timor Oriental et d’encourager la lecture. Date de début : mai 2023 ; Candidatures ouvertes jusqu’au 29 mars 2023 : https://emprego.clan.pt/ofertas-de-emprego/84019/gestor-a–adjunto—jurista-lisboa.
O PROCULTURA está a recrutar um Jurista (Gestor de Contratos). Candidaturas abertas até 15 de maio.
JURISTA (GESTOR DE CONTRATOS)
Projeto:
O PROCULTURA é uma Ação financiada pela União Europeia no âmbito do Programa Indicativo Multianual UE/ PALOP- Timor-Leste 2014-2020, cofinanciado e gerido pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e cofinanciado também pela Fundação Calouste Gulbenkian.Tem por objetivo contribuir para aumentar o emprego e criar atividades geradoras de rendimento no setor cultural, com três componentes de intervenção:
- Recursos humanos, para desenvolvimento de competências nas profissões técnicas dos setores culturais, de competências de gestão e de competências criativas, neste ponto sobretudo orientadas para a contemporaneidade da criação;
- Difusão e comercialização da música e artes performativas, alargando o mercado nacional e o acesso aos mercados internacionais para estes produtos, a executar através de subvenções/ créditos e de uma campanha internacional de marketing;
- Criação e publicação de literatura infantil-juvenil, orientada para reforçar a identidade PALOP-TL e para contribuir para hábitos de leitura, a executar através de subvenções e apoio à utilização da literatura pelos educadores e professores.
Funções:
O(a) Gestor(a) de Contratos (GC) será responsável por instruir e conduzir os procedimentos de aquisição de bens e serviços necessários para implementação da Ação, observando o regime do Código dos Contratos Públicos e as disposições gerais e especiais do Acordo de Delegação assinado entre a Comissão Europeia e o Camões, I.P. Será também responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelos prestadores de bens e serviços, incluindo os parceiros especializados de implementação da Ação.
Reporta ao Gestor de Projeto, como gestor adjunto.
São funções gerais do gestor adjunto, em conformidade com a Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 49/2018 de 21 de junho:
- Participar na conceção do projeto;
- Contribuir para a instrução dos procedimentos para celebração dos contratos e protocolos com entidades financiadoras e coexecutoras e acompanhar a respetiva execução;
- Contribuir para instrução dos procedimentos para celebração dos contratos com entidades delegatárias, subvencionadas ou contratadas tendo em vista a prossecução das atividades do projeto, bem como acompanhar a respetiva execução;
- Contribuir para o acompanhamento de todas as atividades do projeto, em articulação com o coordenador e com a missão diplomática;
- Contribuir para a comunicação entre todas as entidades envolvidas na execução do projeto;
- Promover junto do Camões I.P. o procedimento de aquisição dos bens e serviços necessários para a execução do projeto, sempre que o mesmo envolva uma despesa superior a (euro) 50.000;
- Contribuir para a monitorização e avaliação das atividades do projeto junto do Camões I.P., sempre que tal seja exigido ou se afigure necessário.
Requisitos obrigatórios:
- Licenciatura ou superior na área de estudo das ciências jurídicas;
- Formação específica em contratação pública em Portugal (Código dos Contratos Públicos);
- Proficiência na língua portuguesa de nível C2;
- Proficiência na língua inglesa de nível C1 ou superior;
- Conhecimento das normas do Fundo Europeu de Desenvolvimento e de outros instrumentos da Ação Externa da União Europeia (regulamentação contratual e financeira);
- Experiência mínima de três anos em contratação pública em Portugal;
- Experiência na realização de concursos públicos.
Requisitos preferenciais:
- Experiência profissional relevante em concursos públicos internacionais (publicação no JOUE);
- Formação específica em gestão e/ou avaliação de projetos de cooperação para o desenvolvimento;
- Experiência profissional relevante em projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento;
- Experiência profissional relevante em gestão cultural.
Condições:
- Local de trabalho: Lisboa, com possíveis deslocações aos PALOP-TL
- Contrato de cooperação por 12 meses, enquanto Agente de Cooperação, nas condições definidas pela Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, alterada pelo Decreto-Lei nº 49/2018, de 21 de junho.
- Remuneração mensal, acrescida de contribuição para o regime de Seguro Social Voluntário ou manutenção do regime contributivo atual do candidato.
- Ajudas de custo nas deslocações ao estrangeiro.
- Dois dias de férias por mês de trabalho efetivo.
Prazo para receção de candidaturas: 15 de maio de 2023
Saiba mais aqui: https://bit.ly/42yHDG1