Cabo Verde: Aprovada em Conselho de Ministros proposta de lei do Estatuto do Artista, que conta com o apoio do PROCULTURA
25 de Agosto de 2025
Cape Verde: Draft law on the Artist Statute, which has the support of PROCULTURA, approved by the Council of Ministers
The draft law on the Statute of Professional Creators and Producers of Art and Culture, informally known as the Artist Statute, was approved by the Council of Ministers and will now be presented for debate and a vote in the National Assembly of Cape Verde.
Cap-Vert : le Conseil des ministres a approuvé le projet de loi relatif au statut de l'artiste, qui bénéficie du soutien de PROCULTURA
Le projet de loi relatif au statut des professionnels de la création et de la production artistique et culturelle, communément appelé « statut de l'artiste », a été approuvé en Conseil des ministres et va désormais être présenté, débattu et voté à l'Assemblée nationale du Cap-Vert.
A proposta de lei do Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, informalmente denominada Estatuto do Artista, foi aprovada em Conselho de Ministros, seguindo agora para apresentação, debate e votação na Assembleia Nacional de Cabo Verde.
A formalização do Estatuto do Artista, que conta com a parceria e apoio do PROCULTURA, nomeadamente para a sua promoção, sensibilização e interação entre o Governo de Cabo Verde e o setor cultural e artístico em todas as ilhas do arquipélago, tem vindo a ser trabalhada desde 2018, tendo estado recentemente disponível para consulta pública.
Para além da formalização da profissão, a promulgação desta lei será um passo decisivo para um enquadramento adequado dos artistas e profissionais da cultura cabo-verdianos nos regimes tributário e de proteção social, conferindo maior valorização e dignidade ao setor.
Assim como em Cabo Verde, o PROCULTURA continua a trabalhar lado a lado com os Governos e com o setor público, para que o reconhecimento do trabalho cultural seja uma realidade em todos os PALOP-TL.
O PROCULTURA é um projeto financiado pela União Europeia, que é gerido e cofinanciado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e conta também com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian. Dispõe de um orçamento de 19 milhões de euros e tem como objetivo contribuir para a criação de emprego em atividades geradoras de rendimento na economia cultural e criativa nos PALOP e em Timor-Leste.
