Cabo Verde: Estatuto do Artista aprovado em Assembleia Nacional
16 de Dezembro de 2025
Cape Verde: Artists’ Statute approved by the National Assembly
On 10 December, the Cape Verdean Parliament passed the bill establishing the Statute for Professional Creators and Producers of Art and Culture, informally known as the Artists’ Statute.
Cap-Vert : le statut de l'artiste adopté par l'Assemblée nationale
Le 10 décembre dernier, le Parlement du Cap-Vert a adopté le projet de loi portant création du Statut du professionnel créateur et producteur d'art et de culture, communément appelé Statut de l'artiste.
No passado dia 10 de dezembro, o Parlamento de Cabo Verde aprovou a proposta de lei que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, informalmente denominado Estatuto do Artista.
Apresentada pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, a proposta de lei foi aprovada por unanimidade, com votos a favor dos 56 deputados presentes na sessão. Com a aprovação na generalidade, o diploma segue agora para discussão na especialidade, devendo regressar posteriormente ao Parlamento para a votação final global.
Augusto Veiga considerou ser um momento “histórico” para o setor cultural, destacando o reconhecimento formal da classe artística, que passará a contar com proteção, dignidade e estabilidade no exercício da sua profissão. A formalização do Estatuto do Artista tem vindo a ser trabalhada desde 2018 e conta com a parceria e apoio do PROCULTURA, nomeadamente para a sua promoção, sensibilização e interação entre o Governo de Cabo Verde e o setor cultural e artístico em todas as ilhas do arquipélago.
O PROCULTURA é um projeto financiado pela União Europeia, que é gerido e cofinanciado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e conta também com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian. Dispõe de um orçamento de 19 milhões de euros e tem como objetivo contribuir para a criação de emprego em atividades geradoras de rendimento na economia cultural e criativa nos PALOP e em Timor-Leste.
