Novo Código de Propriedade Industrial abre oportunidades para a economia criativa
17 de Dezembro de 2025
O novo Código de Propriedade Industrial, publicado neste mês de Dezembro pelo governo cabo-verdiano, é organizado pelo Instituto da Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
A nova legislação moderniza o quadro jurídico e fortalece as bases para um setor criativo mais profissional, competitivo e exportador. Estão criadas as condições para um ambiente favorável para a economia criativa em Cabo Verde, ao fortalecer a proteção de marcas, designs industriais e conhecimentos tradicionais, além de permitir que artistas e criadores criem rendimento através de licenças, vendas ou transferências de direitos.
A nova legislação também dá garantia de exclusividade sobre marcas e identidade criativa e estimula a inovação e o desenvolvimento de novos produtos culturais e tecnológicos.
Para o setor de criação artesanal, em franco crescimento no arquipélago, o código prevê a proteção de produtos, evitando cópias, bem como a salvaguarda de conhecimentos tradicionais e benefícios para as comunidades.
Pode ser consultada aqui.